FPM: municípios recebem primeira parcela de setembro nesta sexta (10)

Municípios recebem nesta sexta-feira (10) a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de setembro. O valor do repasse será de R$ 3.714.893.593,84, já considerando a retenção de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A quantia é parte da arrecadação dos Impostos de Renda (IR)  e Imposto Sobre Produtos Industrializados  (IPI) entre o dia 20 e o dia 30 do mês de agosto.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em relação ao valor bruto do montante R$ 4.643.616.992,30, houve aumento de 104,58% em relação ao ano anterior. Porém, quando se aplica a inflação do mesmo período de 2020, o crescimento do primeiro decêndio de setembro cai para 89,35%.

Confira o valor do FPM que seu município receberá:

Ao considerar os repasses de todos os meses até agora, também  houve aumento em relação ao ano passado. O total enviado aos municípios em 2021 cresceu 36,25%, sem considerar os efeitos da inflação. O economista e especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que a alta no valor do repasse é reflexo da elevação do recolhimento de impostos. “Observamos nos últimos meses um aumento constante de arrecadação por parte da União, o que reflete diretamente na parcela recebida pelos municípios em relação ao FPM.”

Porém, ele alerta que o aumento de volume financeiro pode não significar um aumento real de receita. “Temos visto o efeito da inflação. O preço dos dos alimentos, gasolina, tudo isso implica também numa maior arrecadação. Só que não é um aumento real para os municípios, porque eles também são consumidores e vão sentir os efeitos do aumento dos preços, por exemplo, ao comprar alimentos para  projetos sociais, como o  PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Então, apesar do aumento do volume,  não é um aumento de recursos que possam estimular o município a abrir novas frentes de trabalhos e aumentar a oferta de serviços à população.”

Municípios Bloqueados

Ao todo, 13 municípios não vão receber o primeiro decêndio do FPM referente ao mês de setembro. O bloqueio acontece quando existem débitos junto à União. “Os mais comuns são os débitos previdenciários ou o não pagamento de empréstimos contraídos junto a instituições bancárias, sejam nacionais ou mesmo estrangeiros. Então, se o município não pagou a parcela referente ao empréstimo, como a União é a garantidora, ela pagou a instituição bancária e reteve os valores do FPM”, afirma Cesar Lima.

Para efetuar o desbloqueio, o município precisa primeiramente identificar o órgão que determinou o entrave e, em seguida, quitar as pendências para que o recurso seja liberado.

A cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, consta na lista dos municípios que tiveram a verba retida, porém informou por nota que a situação já foi regularizada e a parcela do FPM será liberada ao município em até 48 horas, não acarretando, portanto, nenhum problema orçamentário.

Sete Lagoas, em Minas Gerais, também está na lista dos que tiveram o recurso bloqueado. A prefeitura informou que a cidade não recebe verba do FPM desde 2015, “quando foi dado como garantia pela renegociação de uma dívida do Município com o INSS.”

Os outros municípios com recursos negados foram Pintadas (BA), Sátiro Dias (BA), Cezarina (GO), Manhuaçu (MG), Ribeirão das Neves (MG), Altamira (PA), Araucária (PR), São João de Meriti (RJ), Carmópolis (SE), Maruim (SE) e Salgado (SE).