
LOC.: Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar que prevê a transição de dez anos para que o Censo 2022 do IBGE tenha total efeito sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.
O projeto propõe reduções graduais, para reenquadrar municípios na distribuição de recursos do fundo. Os repasses aos municípios são definidos pelo número de habitantes e pela renda per capita de cada estado. O intuito é reduzir gradativamente o risco fiscal das prefeituras.
A Confederação Nacional dos Municípios trata a aprovação do PLP como uma "conquista". Segundo a entidade, o texto aprovado ABRE ASPAS: "traz alívio aos gestores que mostraram preocupação com as possíveis mudanças que resultariam na redução de recursos e comprometeriam a administração local, principalmente dos Municípios considerados de pequeno porte."
Caso seja sancionado, o projeto deverá atenuar o risco fiscal de cerca de 800 municípios brasileiros. Esses cidades registraram, segundo dados parciais do Censo 2022, redução populacional nos últimos 10 anos.
O relator da matéria no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), fala dos prejuízos que uma redução brusca em repasses do fundo pode causar aos municípios.
TEC/SONORA: relator da PLP 139/2022 - senador Rogério Marinho (PL-RN)
“Essa queda abrupta propiciada pelo resultado preliminar do censo 2022 vai fazer com que municípios por todo o Brasil tenham, em alguns casos, uma perda de um ano para o outro de quase 40%. Não há nenhum acréscimo ao bolo fiscal do Fundo de Participação dos Municípios.”
LOC: O senador Efraim Filho, autor da proposta, reforçou que a redução de população em diversos números entre 2022 e 2023 não condiz com o contingente populacional atual.
TEC/SONORA: autor da PLP 139/2022 – senador Efraim Filho (União-PB)
“Quando muitos almejavam um crescimento para ter um coeficiente maior de participação no FPM, foram surpreendidos com a redução. Imagine que muitos municípios, surgiram novos bairros, loteamentos, conjuntos habitacional. Então, destoa totalmente da realidade os número apresentados [pelo IBGE]”.
LOC.: O projeto também prevê que os municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados, assim que o levantamento do Censo 2022 for divulgado, no próximo dia 28 de junho. Sempre que forem atualizados os dados da população dos municípios pelo IBGE, as prefeituras terão um prazo até migrarem efetivamente para a faixa mais baixa do coeficiente.
Com informações da Agência Senado, reportagem, Karina Chagas