Eleições Municipais de 2024: TSE atualiza sistema DivulgaCandContas

O sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi atualizado para oferecer uma experiência aprimorada aos usuários interessados em explorar as bases de dados disponíveis na plataforma. Segundo o TSE, dentro de poucas semanas, a página começará a ser atualizada com informações sobre os requerimentos de registro de candidaturas, assim como sobre a arrecadação e os gastos de campanha dos candidatos que participarão das Eleições Municipais de 2024.

Em nota, a Corte informou que as convenções partidárias para definir as candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Os partidos, federações e coligações têm até 15 de agosto para registrar oficialmente os nomes na Justiça Eleitoral.

Somente após esse período será possível realizar o levantamento sobre número de candidatos e candidatas que participarão das Eleições Municipais de 2024.

O TSE ainda informou que, quanto aos valores de arrecadação e gastos, o artigo 47 (§ 4º  e § 5º) da Resolução 23.607/2019 define que "a prestação de contas parcial de campanha deve ser encaminhada por meio do SPCE, pela internet, entre os dias 9 a 13 de setembro do ano eleitoral, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro do mesmo ano. 

O mesmo artigo também determina que "no dia 15 de setembro do ano eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral divulgará, na sua página na internet, a prestação de contas parcial de campanha de candidatas ou de candidatos e partidos políticos com a indicação dos nomes, do CPF ou CNPJ das doadoras ou dos doadores e dos respectivos valores doados, observado o disposto no art. 103 desta Resolução."

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Plataforma

Luiz Eduardo Peccinin, advogado especialista em Direito Eleitoral e sócio do escritório Peccinin & Alessi Advocacia, explica que a DivulgaCandContas é uma ferramenta de transparência que permite que o cidadão acesse as principais informações dos candidatos que concorrerão às eleições.

"Ele permite que a sociedade faça a verificação dos processos de registro de candidatura e até mesmo da documentação que os candidatos apresentam para terem seu registro concedido pela Justiça Eleitoral, como as principais certidões, os processos criminais que tem contra eles. Os eleitores podem consultar a relação de bens desses candidatos e o sistema também permite fazer uma comparação e analisar as eleições anteriores", destaca.

De acordo com o TSE, é possível realizar recortes de dados em nível nacional, regional, estadual e municipal. Em breve, será possível visualizar informações detalhadas sobre o processo de registro de cada candidato(a), incluindo o cargo pretendido, o status do registro (se é por partido isolado, federação ou coligação) e a declaração de bens apresentada.

A plataforma também disponibiliza acesso a todas as categorias relacionadas às campanhas para cada cargo em disputa, como ranking de doadores e fornecedores, dados de doação via financiamento coletivo, limite de gastos e prestação de contas.