ECONOMIA: MP do novo Refis deve perder validade para votação e ser reeditada por Temer

 

LOC.: A Medida Provisória 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) deve perder a validade nos próximos dias e não será votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Essa é a expectativa do governo, que pretende esperar a data de expiração da MP para, posteriormente, editar outra Medida Provisória - com novos prazos de adesão e descontos para os empresários.

 

O que acontece é que não houve acordo para a votação do texto, que estendia o prazo para pagamento de dívidas e previa redução de multas e juros sobre dívidas. Para que o projeto não perca sua validade, então, a solução é deixar o prazo expirar e, posteriormente, o presidente Michel Temer editar uma nova MP com as novas regras do texto já acertadas.

 

Conhecida como novo Refis, a medida permite que pessoas físicas e jurídicas endividadas com a Receita possam refinanciar suas dívidas. O relator da proposta na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) explica que esse tipo de negociação é fundamental para a recuperação da economia brasileira.

 

TEC/SONORA: Newton Cardoso Jr. Deputado Federal (PMDB-MG)

 

LOC.: Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, boa parte do desemprego – que já atinge mais 14 milhões de pessoas no Brasil - pode ser explicado por causa do endividamento das empresas. Isso porque, de acordo com a economista, os empresários se veem impossibilitadas de tocar os negócios, em decorrência das dívidas.

 

TEC./SONORA: Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil

 

LOC.: A Medida Provisória 766 perde a validade na próxima semana, no dia 1º de junho. A expectativa do Governo e do Congresso é que, assim que a medida perca a validade, o presidente Temer edite, em seguida, um texto com as novas regras.

 

Reportagem, Bruna Goularte