Data de publicação: 25 de Maio de 2017, 22:04h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: A Medida Provisória 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) deve perder a validade nos próximos dias e não será votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Essa é a expectativa do governo, que pretende esperar a data de expiração da MP para, posteriormente, editar outra Medida Provisória - com novos prazos de adesão e descontos para os empresários.
O que acontece é que não houve acordo para a votação do texto, que estendia o prazo para pagamento de dívidas e previa redução de multas e juros sobre dívidas. Para que o projeto não perca sua validade, então, a solução é deixar o prazo expirar e, posteriormente, o presidente Michel Temer editar uma nova MP com as novas regras do texto já acertadas.
Conhecida como novo Refis, a medida permite que pessoas físicas e jurídicas endividadas com a Receita possam refinanciar suas dívidas. O relator da proposta na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) explica que esse tipo de negociação é fundamental para a recuperação da economia brasileira.
TEC/SONORA: Newton Cardoso Jr. Deputado Federal (PMDB-MG)
“A realidade do Brasil é que, como a grande maioria está nessa situação, nós estamos sendo mais do que justos ao instituir esses programas, ao instituir esse plano de reconstituição tributária. E de fato é uma salvação, é uma condição de sobrevivência de toda a sociedade brasileira de todas as pessoas físicas. Vai promover geração de emprego, vai promover a retomada dos investimentos e enfim o crescimento do país.”
LOC.: Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, boa parte do desemprego – que já atinge mais 14 milhões de pessoas no Brasil - pode ser explicado por causa do endividamento das empresas. Isso porque, de acordo com a economista, os empresários se veem impossibilitadas de tocar os negócios, em decorrência das dívidas.
TEC./SONORA: Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil
“Boa parte do problema que a gente tem visto de desemprego é justamente por causa do desajuste do orçamento das empresas. Mesmo que a empresa não feche, se ela está inadimplente, ela acaba tendo que cortar custos e, uma das formas de cortar custos pode ser, sim, a questão do desemprego”.
LOC.: A Medida Provisória 766 perde a validade na próxima semana, no dia 1º de junho. A expectativa do Governo e do Congresso é que, assim que a medida perca a validade, o presidente Temer edite, em seguida, um texto com as novas regras.
Reportagem, Bruna Goularte
