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O Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública das cidades Santo Amaro da Imperatriz e São João Batista, em Santa Catarina, atingidas por chuvas intensas nas últimas semanas. A portaria com o reconhecimento foi publicada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU). Além disso, os municípios de Antônio Carlos e de Major Gercino tiveram a situação de emergência reconhecida pelo mesmo motivo.
Na tarde desta quarta-feira (7), o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, e outros representantes da Pasta recebem parlamentares de Santa Catarina para alinharem ações de resposta aos desastres causados pelas chuvas intensas no estado.
Ontem, o ministro Daniel Ferreira, de forma on-line, e o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, de forma presencial, participaram da reunião do Fórum Catarinense para tratar dos danos causados pelas chuvas intensas no estado. O encontro contou com a presença do governador Carlos Moisés.
Durante o encontro, o secretário Alexandre Lucas ressaltou a importância do trabalho em parceria entre União, estado e municípios. “Nós alinhamos com os poderes públicos federal, estadual e municipal e o parlamento estadual e federal. Uma convergência muito republicana de tudo o que cada um pode fazer para ajudar o povo de Santa Catarina neste momento difícil. Foi uma reunião com boas sugestões e com bons alinhamentos para dar agilidade na liberação de recursos”, afirmou.
Na segunda-feira (5), o MDR já havia reconhecido a situação de emergência de 30 municípios catarinenses atingidos por chuvas intensas. Com a medida, as prefeituras poderão acessar recursos federais para ações de socorro e assistência à população e para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas.
O reconhecimento foi por procedimento sumário – quando o desastre, público e notório, é considerado de grande intensidade. Nesses casos, para agilizar o atendimento à população atingida, o MDR antecipa o trâmite e publica a medida antes mesmo que a solicitação do município ou do estado seja oficializada.
Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
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