LOC.: A Carteira de Identidade Nacional tornou-se uma ferramenta para combater as fraudes e ser um facilitador social para o cidadão brasileiro, desburocratizando serviços e acesso à informação e dados. Criada por decreto presidencial em fevereiro de 2020, o documento promove uma grande evolução na rotina dos brasileiros, ao simplificar serviço. Facilita o acesso às políticas sociais e permite a verificação de informações seguras, a partir de uma infraestrutura de dados eficiente e moderna.
O diretor de Programa da Secretaria Especial de Modernização do Estado, órgão responsável pela implantação do certificado, Eduardo Lacerda, lembra como era o cenário da rotina dos brasileiros antes da CIN.
TEC/SONORA: Eduardo Lacerda, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Modernização do Estado
“O RG anterior era muito frágil, fácil de ser fraudado e a gente não tinha um padrão digital deste documento. Isso tudo levou o Brasil a ter um sistema de identificação muito caótico, na qual muitas fraudes ocorriam em cada segmento deste país, seja público ou privado, tinha que gastar muito”.
LOC.: Além de oficializar o CPF como número nacional de identificação, a Carteira de Identidade Nacional tem outras características funcionais. Uma delas é QR Code que qualquer balcão deste país, público ou privado, pode verificar a autenticidade de forma fácil e segura de um documento. Isso possibilita, por exemplo, que o cidadão brasileiro tire 27 documentos de identificação em cada estado do país e no DF. A CIN também é um documento de viagem, que reflete todas as normas da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO).
TEC/SONORA: Eduardo Lacerda, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Modernização do Estado
“O governo federal construiu uma infraestrutura de verificação biográfica e biométrica para que todos os institutos de verificação possam conferir os dados do cidadão”.
LOC.: As regras de preenchimento da Carteira de Identidade Nacional foram publicadas em setembro pela Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão, a Cefic. Assim, de acordo com o regulamento, n° 9, de 29 de setembro de 2022, é obrigatório o documento conter o nome do Estado de emissão e da Secretaria de Segurança Pública, a conhecida sigla, SSP. No documento deve constar também o nome do cidadão e o nome social, se houver, além de dados como CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade.
Segundo a Resolução, a Carteira precisa registrar, ainda, a assinatura do titular - opcional em caso de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea -, nome da mãe, nome do pai, órgão expedidor, local, emissão. O Código Estadual deve estar abaixo do QR Code e tem por objetivo definir o posto de identificação para fins de logística das CIN.
Aos 52 anos, a enfermeira Maristela dos Santos Francisco de Jesus não perdeu tempo e já trocou sua RG antiga pela nova Carteira Nacional de Identidade. Segundo a profissional de saúde, a CIN é uma mão na roda por ser mais completa e prática.
TEC/SONORA: Maristela dos Santos Francisco, Enfermeira
“Fiz a nova carteira porque ela reúne todos os dados em um documento só, não precisa andar com um monte de documento para mostrar, facilita demais".
LOC.: O governo federal acredita que a atualização deste documento tem como questão central dois motivos: o combate à fraude e a desburocratização da vida civil do cidadão brasileiro. A ideia é que, até março de 2023, todos os institutos de identificação brasileiros estejam dentro do novo sistema de identificação nacional.
Reportagem: Lúcio Flávio Narração: Lívia Braz