Robin Worrall/Unsplash
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Câmara aprova projeto que cria cota para leite nacional na merenda escolar

Autoria é do deputado Vitor Hugo (PSL-GO). A proposta também retira prioridade de compra de alimentos de assentamentos da reforma agrária


A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (6) o Projeto de Lei 3292/20, de autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. A proposta também retira a prioridade da compra de alimentos de assentamentos da reforma agrária e de comunidades indígenas e quilombolas.

Segundo o substitutivo aprovado, 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios e usados para a compra de leite devem ser destinados à aquisição do produto na forma líquida junto a produtores locais registrados. Essa cota mínima poderá ser dispensada se houver, por exemplo, impossibilidade de emissão de nota fiscal.

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O projeto também dispensa a licitação se os preços forem compatíveis com os do mercado local. Caso não haja leite líquido, a prefeitura poderá comprar leite em pó, desde que não seja importado. O texto seguirá agora para o Senado.

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LOC.: A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (6) o Projeto de Lei 3292/20, de autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. A proposta também retira a prioridade da compra de alimentos de assentamentos da reforma agrária e de comunidades indígenas e quilombolas.

Segundo o substitutivo aprovado, 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios e usados para a compra de leite devem ser destinados à aquisição do produto na forma líquida junto a produtores locais registrados. Essa cota mínima poderá ser dispensada se houver, por exemplo, impossibilidade de emissão de nota fiscal.

O projeto também dispensa a licitação se os preços forem compatíveis com os do mercado local. Caso não haja leite líquido, a prefeitura poderá comprar leite em pó, desde que não seja importado. O texto seguirá agora para o Senado.

Reportagem, Poliana Fontenele