Imagem: Brasil 61
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VoltarLOC.: Até o último dia 26 de agosto, VINTE E UM municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. A maioria dessas cidades está localizada nos estados de Minas Gerais e de Mato Grosso, que juntos somam 12 entes impedidos. Na sequência aparecem Rio de Janeiro e Tocantins, com três cidades cada. O próximo repasse está previsto para esta sexta-feira, 28 de agosto.
As prefeituras de todo o país partilham, neste decêndio, a terceira parcela de agosto do FPM. O total é de R$ 4,6 bilhões.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses está relacionado a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
Ele orienta que as prefeituras averiguem o que motivou o bloqueio para solucionar o problema e normalizar o recebimento das parcelas.
TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público
“É muito importante que os gestores procurem saber, inicialmente, o motivo do bloqueio, se algum débito previdenciário com o regime geral ou próprios de previdência, se deixou de entregar para o Tesouro Nacional os relatórios exigidos pela lei de responsabilidade fiscal, ou mesmo se não pagou algum empréstimo cuja a União seja avalista. O gestor resolvendo, os valores serão imediatamente desbloqueados na conta do município.”
LOC.: Entre os municípios que estão impedidos de receber os repasses estão Domingos Martins, no Espírito Santo; Piratuba, em Santa Catarina; Campos de Júlio, em Mato Grosso; Petrópolis, no Rio de Janeiro e Sacramento, em Minas Gerais.
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, precisa conhecer o motivo e regularizar a situação.
Em caso de inclusão na lista de bloqueadas do FPM, a prefeitura não perde os recursos de forma definitiva. Os valores ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
A lista completa de entes impedidos de receber recursos da União pode ser acessada em www.tesourotransparente.gov.br ou em Brasil61.com.
Reportagem, Bianca Mingote