Até o último dia 15 de abril, 23 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado do Rio Grande do Sul, que conta com 5 entes impedidos.
Na sequência, aparecem Minas Gerais e Rio de Janeiro, com três cidades bloqueadas, cada. O próximo repasse do FPM foi feito nesta quinta-feira (17).
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de débitos dos municípios juntos à União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", pontua.
Lima destaca que a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM é algo a ser observado pelos gestores públicos.
“Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município”, reforça.
Lista dos bloqueados do FPM
- LAGOA REAL (BA)
- ITAPAJÉ (CE)
- MORRINHOS (GO)
- LORETO (MA)
- IBIRITÉ (MG)
- IJACI (MG)
- PIAÇU (MG)
- COXIM (MS)
- RURÓPOLIS (PA)
- SALGADINHO (PB)
- SOBRADO (PB)
- NAZARÉ DO PIAUÍ (PI)
- CABO FRIO (RJ)
- CARAPEBUS (RJ)
- ITAGUAÍ (RJ)
- ARROIO DO SAL (RS)
- JAQUIRANA (RS)
- LIBERATO SALZANO (RS)
- NOVO BARREIRO (RS)
- REDENTORA (RS)
- GRACCHO CARDOSO (SE)
- RIBEIRÓPOLIS (SE)
- FILADEÉLFIA (TO)
Como desbloquear o repasse?
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
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O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
Segundo decêndio de abril do FPM
O valor do segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi repassado às prefeituras nesta quinta-feira (17). O montante desta parcela ultrapassa R$ 2,3 bilhões. Desta vez, a quantia é cerca de 70% maior do que a transferida no mesmo período de 2024, quando valor foi de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
