Data de publicação: 08 de Fevereiro de 2018, 08:39h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:32h
A pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Saúde publicou no último dia 5, segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 248 que torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica de sua mãe. As Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde terão 90 dias para definir as normas de procedimentos a serem adotados nas maternidades. De acordo com o CNJ e o Ministério da Saúde, as imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e devem ser armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para utilização na Base de Dados da Identificação Civil Nacional. No último dia 5, foi lançado pelo Governo Federal o Documento Nacional de Identidade eletrônico, que tem como principal dado em sua base a biometria da população. O Documento Nacional de Identidade (DNI) identificará o cidadão de forma única em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. Constam do DNI outros documentos já validados na Base de Dados da ICN, como o CPF e o Título de Eleitor. Além disso, outros documentos eletrônicos poderão ser agregados ao DNI, como a Carteia Nacional de Habilitação (CNH) digital.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.
