LOC.: No segundo semestre de 2024 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finalizou a operação pente-fino com MAIS DE TREZENTOS E CINQUENTA MIL auxílios por incapacidade temporária encerrados por não atenderem mais aos critérios de concessão. Foram analisados MAIS DE SEISCENTOS E OITENTA MIL benefícios entre 9 de julho e 31 de dezembro do ano passado, sendo que 47,9% foram suspensos.
O especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa, destaca que a ação do INSS é importante para melhorar a saúde do sistema financeiro, bem como para poder atender aqueles que realmente precisam e têm direito a receber o auxílio.
Como quase metade dos benefícios analisados foram cancelados no final de 2024, o especialista Washington Barbosa pontua que há pontos de avaliação para o cenário. Ele questiona se a medida foi tomada de forma devida, por ser um número expressivo.
Caso o beneficiário tenha notado que não recebeu o auxílio e tenha se sentido prejudicado, Barbosa afirma que é possível recorrer da decisão.
TEC./SONORA: Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e CEO da WB Cursos
“As pessoas que tiveram benefício suspenso nessas operações devem procurar um advogado de sua confiança, porque ele vai pegar o benefício especificamente, vai reavaliar, olhar os motivos pelos quais esse benefício foi suspenso ou cancelado e vai te propor a melhor estratégia para resolver isso, que pode ser uma estratégia administrativa, no âmbito administrativo, ou uma outra no âmbito judicial, mas aí você precisa procurar uma pessoa especializada."
LOC.: Segundo o especialista, o passo a passo sobre como proceder em caso de corte indevido do benefício é o seguinte:
Primeiro, acesse o aplicativo meu INSS ou o site do meu INSS. O login é feito pelo gov.br. No app, o usuário verá todas as movimentações relacionadas à previdência e assistência social.
Depois, acesse a decisão do órgão de suspensão do auxílio, onde vão estar elencados os motivos da suspensão ou cancelamento do benefício;
Por fim, com a decisão em mãos, procure um advogado ou uma advogada de sua confiança para que ele possa analisar o caso específico e proponha as medidas adequadas.
Reportagem, Bianca Mingote.