LOC.: De acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, os aparelhos de TV Box podem causar uma série de problemas de segurança na rede dos usuários desses dispositivos. Como medida de controle, a Anatel anunciou o bloqueio do sinal de 5 milhões de equipamentos.
Segundo o professor de direito digital do Ibmec Brasília, Rodolfo Tamanaha, os aparelhos não legalizados usam a internet para receber os sinais da TV.
TEC/SONORA: Rodolfo Tamanaha, professor de direito digital
“Essa caixinha, consegue desbloquear o acesso a conteúdo, servidores que ficam criptografados. Então, a caixinha consegue criptografar a chave de acesso para aqueles servidores e aí as pessoas conseguem, por meio dessa caixinha, ter acesso a conteúdo que é protegido: diversos canais de TV a cabo. De forma essa é uma situação de pirataria”.
LOC.: Para o professor, a comercialização do equipamento pode ser tipificada como pirataria.
TEC/SONORA: Rodolfo Tamanaha, professor de Direito Digital
“Em uma situação como essa do IPTV, acaba sendo tipificado como um crime de pirataria, que tem uma pena de até 4 anos, além do pagamento de multa, de acordo com o artigo 184 do código penal.”
LOC.: Segundo o estudo divulgado pela Anatel, foram encontrados sistemas operacionais maliciosos capazes de controlar o dispositivo remotamente sem autorização e acessar informações dos usuários como registros financeiros ou fotos. Além disso, outros dispositivos que compartilham a mesma rede de internet poderiam ser acessados.
Reportagem, Landara Lima.