Foto: MDR/Divulgação
Foto: MDR/Divulgação

13º seminário sobre regionalização de serviços de resíduos sólidos urbanos é realizado no Pará

Estado ainda precisa apresentar a proposta de regionalização dos serviços de saneamento, conforme prevê o novo Marco Legal do Saneamento


O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu, nesta segunda-feira (29), no Pará, o 13º Seminário sobre os Desafios para a Regionalização e a Sustentabilidade dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. O evento faz parte de uma mobilização do ministério para auxiliar estados e municípios no cumprimento das propostas do novo Marco Legal do Saneamento

A nova lei, sancionada em julho de 2020, prevê a regionalização e universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos, com garantia de sustentabilidade. No entanto, alguns estados ainda não conseguiram finalizar as propostas de regionalização – entre eles o Pará. Para esses, o MDR está finalizando a contratação de uma consultoria especializada para dar assistência técnica e apoiar na definição de suas propostas de regionalização.

“Esse serviço será realizado in loco, levando em consideração a realidade municipal ou estadual e evidenciando a importância da parceria entre Governo Federal e estadual”, explicou o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. “Não queremos ter protagonismo, mas agir junto aos estados nessa mudança, dando espaço ao diálogo e à troca de experiências", afirmou.

Para além do tema da regionalização, cabia aos municípios apresentarem, até 15 de julho de 2021, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de resíduos sólidos urbanos. "O descumprimento das medidas propostas pelo novo Marco Legal do Saneamento faculta em penalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal e tira o acesso dos municípios a financiamentos e a outros incentivos do Governo Federal”, explicou Maranhão.

Durante o seminário, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano do Pará, Valdir Acatauassú, afirmou que os gestores do estado têm trabalhado na implementação das novas metas de saneamento. “Na semana passada, estávamos reunidos com a Cosanpa, buscando a melhor condição para atender a essa demanda de regionalização dos resíduos sólidos. Acho fundamental a participação de todos os gestores municipais e estaduais nos debates para juntos, dialogarmos com o Governo Federal, buscando a melhor alternativa”, comentou.

A regionalização dos serviços de saneamento deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento. Assista o vídeo na íntegra do evento

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LOC.: Discutir a regionalização e a sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos no estado do Pará. Este foi o tema de seminário promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, nesta segunda-feira, 29 de novembro.

O novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020, prevê a regionalização e universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos, com garantia de sustentabilidade. Mas alguns estados ainda não conseguiram finalizar as propostas de regionalização. Um deles é o Pará, que terá apoio nesse processo de uma consultoria especializada a ser contratada pelo MDR.

Presente ao evento, Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento, comentou como a falta de investimento em saneamento básico prejudica a população brasileira.

TEC./SONORA: Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento
“A falta de saneamento mata. Morre gente todos os dias por falta de saneamento. Morrem 15 mil pessoas por ano nesse País, por falta de saneamento. 700 mil pessoas não vão trabalhar um dia nesse País com alguma doença originada da falta de saneamento.”

LOC.: Apesar de ainda não ter apresentado a proposta de regionalização, o Pará tem trabalhado para cumprir as metas do novo marco regulatório. É o que explica o secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do estado, Valdir Acatauassú.

TEC./SONORA: Valdir Acatauassú, secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Pará
“O Governo do Estado já contratou a Universidade Federal do Pará para, em conjunto, nos enquadrarmos junto à essa nova doutrina que foi elaborada pelo Governo Federal e pelos nossos legisladores. Na semana passada já estávamos juntamente com a Cosanpa reunidos, buscando a melhor condição para atender essa demanda de regionalização dos resíduos sólidos. Acho fundamental a importância, agora, da participação e dialogar juntamente com o Governo Federal, buscando a melhor alternativa.”

LOC.: O próximo seminário para debater a gestão de resíduos sólidos será no dia 15 de dezembro, no Ceará.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal na área de saneamento básico, acesse mdr.gov.br.

Reportagem, Gabriela Vogado