
TRF1: Justiça nega posse de assentamento agrário ocupado de forma ilícita no Pará
REPÓRTER: O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a desocupação da área para assentamento agrário, no município de São Félix do Xingu, sudoeste paraense. No processo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) havia solicitado à Justiça a reintegração de posse da área, porque o imóvel foi ocupado de forma ilícita, para induzir os entes públicos a erro e pleitear a regularização fundiária.