TRABALHO: Projeto que pode acabar com “supersalários” no serviço público está parado na Câmara dos Deputados

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 LOC.: O Projeto de Lei que pode redefinir os valores do teto salArial dos servidores públicos está parado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados desde dezembro do ano passado. O projeto prevê o fim dos chamados supersalários no serviço público, com a instituição de tetos remuneratórios. De acordo com a Constituição, hoje, o limite salArial para os servidores públicos é definido pelo subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de 33 mil e 700 reais. Porém, há casos de servidores que recebem mais do que os ministros, por terem conseguido incorporar em seus vencimentos valores de funções acumuladas e gratificações. É o que explica o deputado Federal Rubens Bueno, do PPS paranaense.
 
TEC/SONORA: Deputado Federal, Rubens Bueno, PPS-PR
“É um projeto muito discutido. Ele está dentro daquilo que assegura em todas as esferas do país que isso não vai ser mais burlado. O que acontece é que nós estamos vendo, a cada dia que passa, incorporar aos salários demandas judiciais ao longo do tempo, função fora de sua cidade, enfim, vários motivos e penduricalhos que fazem com que hoje tenhamos aqui agentes públicos e políticos ganhando 80, 100, mais de 100 mil reais por mês”.
 
LOC: O deputado Rubens Bueno está colhendo assinaturas de líderes dos partidos na Câmara para tentar levar o projeto direto para votação no plenário da Casa e não descarta firmar um acordo para agilizar a tramitação do texto.
 
TEC/SONORA: Deputado Federal, Rubens Bueno, PPS-PR
“Eu quero ver até se nós consigamos aqui um acordo. O abuso é tamanho que agride a população brasileira. São milhões e milhões de desempregados. Não é possível que nós continuemos vendo e não tomando nenhuma medida. Então, é um projeto que vem atender claramente um limite de gastos com remuneração de agentes públicos e políticos”.
 
LOC: De acordo com o projeto, todos os vencimentos dos servidores públicos, como salários e horas-extras, por exemplo, devem ser somados e não poderão estourar o limite do teto salArial. Ficam de fora da soma apenas o auxílio-alimentação, as diárias de viagens a trabalho e o auxílio-transporte. Antes de passar a valer, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara.
 

Reportagem, Cristiano Carlos

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