Data de publicação: 10 de Março de 2017, 07:00h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: Poder negociar uma jornada flexível de trabalho, trabalhar de casa, dividir as férias em até três vezes, e trabalhar mais horas na semana para negociar um dia a mais de descanso, entre outras prerrogativas, poderão ser realidade no mercado de trabalho em breve, de acordo com Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa a garantir que acordos negociados entre empresas e trabalhadores, prevendo essas rotinas mais flexíveis, tenham força de lei. Quem está à frente desse processo é o presidente da Comissão Especial que discute o projeto na Câmara Federal, deputado goiano, Daniel Vilela, do PMDB. Para Vilela, a proposta, a nova Lei vai dar mais espaço aos trabalhadores na hora de negociar rotinas de trabalho com as empresas.
TEC./SONORA: Deputado Federal, Daniel Vilela.
“Apesar de já estar contida na Constituição essa possibilidade, atualmente, a nossa justiça do trabalho tem inviabilizado alguns Acordos que, no entender das entidades, beneficia trabalhadores e empregadores, o que é lógico, porque quando você tem um Acordo, precisa beneficiar também a entidade patronal. Isso é uma discussão antiga que vem agora num Projeto especificando os pontos em que se poderá haver um Acordo Coletivo. Dentre eles, por exemplo, o parcelamento das férias em três vezes ao ano, redução da intrajornada, em que você pode reduzir de uma hora para meia hora o tempo do almoço, para que o trabalhador possa sair também meia hora mais cedo.”
LOC.: Ao todo, a proposta inclui 13 pontos que serão passíveis de acordo. Além dos já mencionados, também estão em discussão questões como remuneração por produtividade e contrato temporário por até 120 dias, prorrogáveis por mais 120. A intenção, de acordo com o Deputado Daniel Vilela, é favorecer a manutenção do emprego, com normas mais flexíveis por um período de até seis meses, prorrogáveis por mais seis. Ele espera também gerar oportunidades de contratos mais flexíveis de trabalho que poderão incluir profissionais que se encontram desempregados. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego, o estado de Goiás fechou, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, 44.544 vagas com carteira assinada. Uma pequena melhora em comparação ao mesmo período de 2016, quando foram encerradas 45.130 vagas. O projeto de modernização do trabalho agrada o empresário de Aparecida de Goiânia, Osvaldo Zilli, que emprega 840 profissionais em sua empresa de logística e transporte, a Transzilli. Ele reclama da burocracia e da carga difícil para manter os empregos no Brasil.
TEC./ SONORA: Osvaldo Antônio Zilli, presidente da TRANSZILLI.
“É uma necessidade, exatamente! Em primeiro lugar, a desburocratização. Eu acho que deixar o patrão e o empregado resolver os problemas, eu acho que fica bem mais fácil (...) A gente sabe que a justiça do trabalho está aí cheias durante o ano. São milhares de ações trabalhistas todos os anos, né? Então o que nós esperamos? Que, se esta mudança realmente viesse acabar com a burocratização, dar mais poder ou diminuir os sindicatos, para não deixar eles só ser um cabide de emprego e realmente resolver os problemas.”
LOC: O deputado Daniel Vilela espera apresentar texto final até abril, por meio da relatoria do Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN). O texto será votado na Comissão e posteriormente deve ser votado no Plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado Federal e lá vai seguir a mesma tramitação para então ir para a sanção presidencial.
Com a colaboração de Max Gonçalves, reportagem, Bruna Goularte
