STJ: Médico denunciado por prescrição ilegal de medicamentos controlados continuará em regime semiaberto

REPÓRTER: Um médico, do Rio Grande do Sul, denunciado por prescrição ilegal de medicamentos para emagrecer, continuará cumprindo sua pena em regime semiaberto, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o processo, o médico assinava receitas de medicamentos controlados, associando com outras substâncias, entre elas a anfepramona, diazepam, sibutramina e fluoxetina. O médico deixava as receitas apenas assinadas com sua secretária, que as preenchia conforme o pedido do paciente. Na sentença de primeiro de grau, o médico foi condenado a cinco anos, um mês e 20 dias, em regime inicial fechado, mais multa. Já a secretária foi absolvida. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a decisão e fixou o regime semiaberto, em razão de o réu ser primário e ter bons antecedentes. Ainda inconformado, o médico recorreu ao STJ e pediu a anulação do processo ou a redução da pena. Entretanto, o ministro Sebastião Reis Júnior manteve a sentença estadual.