STJ: Médico denunciado por prescrição ilegal de medicamentos controlados continuará em regime semiaberto

Um médico, do Rio Grande do Sul, denunciado por prescrição ilegal de medicamentos para emagrecer, continuará cumprindo sua pena em regime semiaberto, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça. 

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REPÓRTER: Um médico, do Rio Grande do Sul, denunciado por prescrição ilegal de medicamentos para emagrecer, continuará cumprindo sua pena em regime semiaberto, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o processo, o médico assinava receitas de medicamentos controlados, associando com outras substâncias, entre elas a anfepramona, diazepam, sibutramina e fluoxetina. O médico deixava as receitas apenas assinadas com sua secretária, que as preenchia conforme o pedido do paciente. Na sentença de primeiro de grau, o médico foi condenado a cinco anos, um mês e 20 dias, em regime inicial fechado, mais multa. Já a secretária foi absolvida. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a decisão e fixou o regime semiaberto, em razão de o réu ser primário e ter bons antecedentes. Ainda inconformado, o médico recorreu ao STJ e pediu a anulação do processo ou a redução da pena. Entretanto, o ministro Sebastião Reis Júnior manteve a sentença estadual. 

Com informações do Superior Tribunal de Justiça, reportagem Thamyres Nicolau
 

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