REPÓRTER: O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus à mãe de uma menina de três meses condenada por tráfico de drogas em São Paulo. A jovem foi presa em setembro de 2015 e foi condenada a seis anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado. Com base na situação da ré, menor de 21 anos, a Defensoria Pública de São Paulo solicitou a conversão do regime fechado para prisão domiciliar. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes concedeu o habeas corpus, porque a ré tem bons antecedentes e o novo marco legal da primeira infância permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes e mães de menores de 12 anos.
Com informações do Supremo Tribunal Federal, reportagem Marcela Coelho
