STF: Condenados por extração ilegal de madeira em MT poderão recorrer em liberdade

REPÓRTER: O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que cinco réus recorram em liberdade da condenação pelo juízo da 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, por extração ilegal de madeira em área indígena, posse de arma de fogo e formação de quadrilha. No julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, ao prolatar a sentença condenatória, o juiz de primeiro grau não fez referência quanto à necessidade da continuidade da prisão dos condenados. A corte concedeu habeas corpus aos condenados, porque não há elementos concretos para justificar a manutenção das prisões cautelares.