Data de publicação: 15 de Janeiro de 2016, 10:13h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: Ter o nome sujo não pode impedir contratações em vagas no mercado de trabalho ou no serviço público. Esta é a principal proposta de projeto de lei em tramitação no Senado. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e a Lei que trata da proibição de exigir atestados de gravidez e de esterilização, para efeitos admissionais. Segundo o autor do projeto, senador Marcelo Crivella, do PRB fluminense, a prática de empresas que consultem serviços de proteção ao crédito antes de decidir sobre a contratação de futuros empregados é discriminatória. Ainda de acordo com o senador, essa discriminação vem acontecendo de duas formas: na primeira, os empregadores solicitam a esses serviços informações sobre o candidato ao emprego e as usam como requisito para a contratação; a segunda forma é a exigência da certidão que comprove a condição de devedor do trabalhador para vaga. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o CCj e tem prazo aberto para recebimento de emendas.
Reportagem, Vânia Almeida
