LOC.: O Brasil possui atualmente mais de um milhão de vigilantes. O número de policiais de todas as esferas corresponde à metade desse universo. Quem afirma isso é o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), autor de um projeto de Lei que garante a concessão de porte único de até duas armas curtas à categoria de vigilantes. Atualmente, a legislação exige expedição de um porte para cada arma. De acordo com o deputado, a aprovação do projeto trará mais segurança para a classe dos vigilantes. Ele acredita que o porte de arma estendido é uma questão de segurança, já que, segundo ele, milhares de pessoas são assassinadas por ano no Brasil.
TEC./ SONORA: deputado Onyx Lorenzoni (DEM – RS)
“Primeiro, a gente tem que ter claro que nenhum governo pode dar a um bandido a garantia de que o cidadão não pode se defender. Se a gente for na Declaração Universal de Direitos Humanos, lá o direito à vida é reafirmado por todos os países signatários e o direito inclusive de matar em defesa da vida. Então, não vejo como o governo brasileiro insiste nessa tese, em um país que tem mais de 60 mil homicídios por ano, de deixar a sociedade completamente desprotegida à mercê da bandidagem.”
LOC.: O deputado garante que esses profissionais são habilitados para portar arma também no horário contrário ao do serviço, já que passam por treinamento. Onyx fala em incoerência do estado em não conceder o porte estendido de arma aos vigilantes.
TEC./ SONORA: deputado Onyx Lorenzoni (DEM – RS)
“Se ele tiver o registro de uma arma própria, o estado não reconhece o direito de portar essa arma. Ou seja, é uma incoerência. Significaria dizer ao motorista de ônibus que ele pode dirigir veículo apenas no horário do contrato de trabalho dele. Quando ele deixa a empresa que o contratou, ele não pode dirigir.”
LOC.: O especialista em segurança pública Bene Barbosa é a favor da revogação do estatuto do desarmamento. Na opinião dele, se a medida fosse revogada, isso não significaria que o porte de armas estaria liberado para qualquer pessoa. O Projeto de Lei 3722, de 2012, que trata sobre o tema, tem esse objetivo. De acordo com o texto, há critérios específicos para que um cidadão possa portar uma arma, que o especialista comenta.
TEC./SONORA: Bene Barbosa, especialista em segurança pública
“Ele traz uma série de requisitos necessários para que o cidadão possa comprar legalmente uma arma de fogo e eventualmente portar essa arma. Tem que ter 21 anos ou mais, ele tem que ter uma renda lícita, ele tem que passar por um teste psicológico, ele tem que passar por um teste prático. Ou seja, há critérios que vão continuar sendo obedecidos.”
LOC.: O Projeto de Lei de autoria do deputado Onyx Lorenzoni, que trata da categoria dos vigilantes, foi apensado ao PL 3722, do deputado do PMDB Rogério Peninha Mendonça, que revoga o estatuto do desarmamento. A matéria está pronta para pauta no Plenário.
Com colaboração de Hédio Júnior, reportagem, Jalila Arabi.
