O saneamento básico ainda está longe de ser uma realidade da população gaúcha. De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, pouco mais de 30% da população do Rio Grande do Sul tem coleta de esgoto, enquanto 86,1% da população é atendida no quesito abastecimento de água.
Em 2017, os municípios do Rio Grande do Sul receberam R$ 476 milhões em investimentos em serviços de água e esgoto. Esse valor, no entanto, ainda é baixo quando comparado com a média nacional. No estado, o aporte representa R$ 42,07 por habitante, 19,91% a menos que o gasto médio nacional de R$ 52,53 por habitante.
Para tentar resolver esse problema, que não é exclusividade das cidades do Rio Grande do Sul, o Congresso Nacional discute a atualização do marco legal do saneamento básico. Nesta terça-feira (7), a comissão especial que analisa a Medida Provisória 868/2018, conhecida como MP do Saneamento, votará o parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Depois, o texto deve seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Estímulo ao investimento
Com a mudança proposta na MP, os serviços de saneamento passam a ser tratados como concessões de serviços públicos. Na prática, cada município poderá fazer um leilão e escolher a melhor proposta, por exemplo, com maior volume de investimentos por uma menor tarifa. Essa proposta poderá ser apresentada tanto por empresas privadas quanto por companhias públicas.
Pela legislação atual, os municípios celebram contratos de gestão, na maioria das vezes com companhias estaduais – embora isso também possa ser feito com empresas privadas. Com a MP, o contrato de gestão deixa de existir, tornando obrigatória a concessão, com espaço para a melhor proposta.
De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), a iniciativa privada tem 6% de participação no mercado de saneamento, muito abaixo dos 70% detidos pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento.
Apenas 325 municípios contam hoje com algum tipo de investimento privado no saneamento. Esse número representa um crescimento muito reduzido em relação a 2018, quando as concessões e parcerias público-privadas estavam presentes em 322 cidades.
No Rio Grande do Sul, os serviços de água e esgoto estão sob gestão privada em dois municípios. O caso mais emblemático é o de Uruguaiana, que passou por um processo de universalização do acesso ao saneamento básico nos últimos anos. Entre 2011 e 2018, o serviço de coleta e tratamento de esgoto, que chegava a apenas 9% das residências, alcançou 94%. Já o acesso a água potável saltou de 87% para 100% no mesmo período, segundo dados da prefeitura.
Para Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da ABCON, não há solução para o saneamento que não envolva a coordenação entre recursos públicos e privados. “O setor de saneamento tem um impacto direto no cotidiano das pessoas e, ao melhorar o marco regulatório, por meio do que está exposto na MP, o país cria condições de atrair mais investimento para ampliar os serviços de saneamento básico”, argumenta.
Blocos de municípios
A MP do Saneamento permite ainda que Estados possam definir “microrregiões”, com a criação de “blocos de municípios”, para atrair o interesse da iniciativa privada. Entre os critérios que poderão ser utilizados, estão o pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica ou mesmo uma combinação entre localidades superavitárias e deficitárias.
Na avaliação da diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joisa Dutra, a proposta traz mais fôlego aos municípios.
“Essa é uma grande fronteira que a gente tem para enfrentar do ponto de vista de desenvolvimento sustentável. O quadro é mais favorável a partir daqui: o quadro para atribuição, para prestação de serviços, regulação, e que isso se reflita em metas, condições mais adequadas de fiscalização e ganhos de eficiência”, ressalta.
O presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, afirma que o ponto central dos problemas enfrentados pelos estados é a falta de dinheiro para aplicar em saneamento básico. “Nós temos um problema de dinheiro, mas também nós temos um problema de gestão. Nós temos poucas empresas de saneamento superavitárias. É um passo importante essa MP”, avalia.
A proposta
A Medida Provisória 868/2018 foi publicada em dezembro de 2018 e atualmente está sob análise de uma comissão mista do Congresso Nacional, ou seja, de deputados e senadores. Os parlamentares têm até 3 de junho para aprovar a medida, data em que a MP perde a validade.
O presidente da comissão mista que analisa o tema, deputado federal Evair de Melo (PP-ES), afirma que as mudanças no setor de saneamento não podem ser interrompidas, uma vez que o problema tem impacto na saúde da população.
“O saneamento por muitas vezes foi ignorado ou passado em um segundo plano. Nós não cumprimos metas, não temos como política pública prioritária, e isso naturalmente tem um impacto na vida das pessoas. O mais importante disso é tratar do tema, avançar com o tema, e achar um caminho do meio para que o Brasil possa ter uma política de saneamento clara, transparente, objetiva e rápida”, defende.
