Data de publicação: 12 de Março de 2017, 23:38h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: O comércio é o setor que mais emprega no estado, com 296 mil postos de trabalho, e foi também o que demitiu mais de dezembro de 2015 até o mesmo mês do ano seguinte: 17 mil pessoas. O setor de alojamento e alimentação teve a maior retração, com 14 mil demissões. Em dezembro de 2016, em todo o estado foram registradas 225 mil pessoas desempregadas, o que representa 14,7% da força de trabalho potiguar, acima da média nacional, que é de 12%, e da nordestina, de 14,4%. Enquanto aguarda a reação da economia, a partir das medidas de ajustes fiscais e incentivos ao reaquecimento do mercado, o Governo Federal e o Congresso Nacional trabalham para permitir a flexibilização das leis trabalhistas, com o objetivo de reduzir emergencialmente o desemprego em todo o país. A expectativa do Executivo e do Congresso é a de que contratos flexíveis e sem riscos de imprevisibilidade podem incentivar a geração de empregos, como explica o deputado federal Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, relator do projeto na Câmara.
TEC./SONORA: Rogério Marinho, deputado federal PSDB/RN.
“Não é um problema pequeno, nós precisamos dar a nossa contribuição como parlamento, na área que nos cabe, que é a questão do trabalho, juntamente com as outras reformas que estão ocorrendo no País para criar este ambiente favorável à retomada do crescimento, a reativação da economia. Quanto maior for a confiança, maior possibilidade de surgirem novas vagas de emprego e preservarem os empregos que existem. É verdade também que existe uma nova economia surgindo e, o Brasil não pode ficar de costas para ela e o legislativo não pode deixar de opinar sobre pena e risco de aumentar insegurança jurídica.”
LOC.: O deputado explica que o projeto é uma modernização e aprimoramento do que já é previsto na Constituição Federal e inclui 13 pontos que são passíveis de acordo, como uma jornada flexível de trabalho, possibilidade de trabalhar de casa quando preciso, divisão das férias em até três vezes, contagem do tempo de deslocamento em transporte fornecido pela empresa como horas trabalhadas e possibilidade de trabalhar mais horas na semana para negociar um dia a mais de descanso, além de remuneração por produtividade e contrato temporário por até 120 dias, prorrogáveis por mais 120, entre outros pontos. O deputado Rogério Marinho ressalta que a flexibilização é temporária e dará segurança e garantias para empregadores e empregados.
TEC./SONORA: Rogério Marinho, deputado federal PSDB/RN.
“É importante ressaltar que essa negociação é feita por um período limitado, são seis meses, renovados por mais seis meses. Então todos os direitos que o trabalhador tem, que estão contidos no artigo 7 da Constituição brasileira, são preservados. Para se haver essa negociação é necessário uma contrapartida por parte da empresa, no caso, à preservação do emprego. Então se você flexibiliza momentaneamente jornada de trabalho ou salário, que é permitido pela Constituição, é necessário que como contrapartida se dê uma estabilidade durante aquele período ao trabalhador, ele não pode ser demitido, é isso que está sendo tratado no projeto.”
LOC.: Em Natal, o salto na taxa de desemprego foi ainda maior que a média do estado. A porcentagem de desocupados, que em dezembro de 2015 era de 11,6%, subiu para 15,4% no mesmo mês do ano seguinte. Por outro lado, a média do rendimento das pessoas ocupadas cresceu de R$ 2.332 para R$ 2.395, aumento que ainda ficou abaixo da inflação. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – seccional Rio Grande do Norte - resume a relação do emprego e desemprego com a atual legislação trabalhista.
TEC./ SONORA: Max Fonseca, presidente da ABRASEL – RN.
“A Lei, atualmente, amarra de tal forma que os dois lados ficam prejudicados. O trabalhador perde algumas oportunidades e o empresário fica sufocado, sem ter como contratar para poder ter garantias de um serviço de qualidade. A gente, muitas vezes, faz malabarismos para tentar resolver o problema e, grosso modo, não se resolve. Só se resolveria com uma nova legislação.”
LOC.: No momento, o projeto de modernização das leis do trabalho é discutido amplamente em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Está previsto para abril o texto final do relator, deputado Rogério Marinho, a ser votado na Comissão e depois no Plenário da Casa. Se aprovado, seguirá para o Senado.
Com a colaboração de Max Gonçalves, reportagem, Bruna Goularte
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