Data de publicação: 12 de Outubro de 2016, 00:28h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: A Proposta de Emenda à Constituição número 241 foi aprovada, em primeiro turno, na madrugada desta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados. 366 parlamentares votaram a favor da medida e 111 votaram contra.
Conhecida como PEC do Teto, a proposta estabelece um limite para os gastos públicos para os próximos 20 anos. Isso significa que, se for aprovada, os gastos do governo não poderão ultrapassar o valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação acumulada em 12 meses. De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, a aprovação da PEC é fundamental para que o governo melhor os recursos do país.
SONORA: Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional
“Quando nós temos uma limitação estabelecida para os gastos, tanto das famílias, quanto das empresas, isso nos leva a nos preocupar mais com a qualidade. Ou seja: como nós gastamos os recursos, aonde nós gastamos. E isso é muito importante para o governo, porque o dinheiro para os impostos é retirado da sociedade. Então, se nós temos uma limitação estabelecida pela sociedade, todos os governos vão se preocupar muito mais em como gastar e vão gastar o melhor possível, porque o recurso vai ser escasso, o que de fato ele é”.
REPÓRTER: A PEC do Teto é a principal aposta do governo federal para tentar equilibrar as contas públicas, gerar empregos e voltar a acelerar a economia no Brasil. Uma das preocupações em relação à proposta seria a limitação, também, de gastos com saúde e educação. De acordo com o relator da PEC na Câmara, deputado Darcísio Perondi, o texto da proposta protege os investimentos em saúde e educação.
SONORA: Relator da PEC 241 na Câmara dos Deputados, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS)
“A saúde vai ter o que gastou em um ano, mais a inflação, mas não vai ter o teto. A saúde e educação têm um piso mínimo, sendo que esse piso mínimo pode crescer. E nesse novo regime o Congresso fica empoderado. O orçamento vai ser verdadeiro. Vai trabalhar com mais eficiência mais prioridade. Não diminuirá o dinheiro da saúde, não diminuirá o dinheiro da educação. Essa proposta é transformadora, revolucionária”.
REPÓRTER: Como se trata de uma medida que altera a Constituição, a PEC 241 ainda precisa passar por outra votação na Câmara dos Deputados e por mais duas votações no Senado Federal. Se for aprovada pelos parlamentares, a medida entra em vigor já em 2017 que vem, com validade de 20 anos.
Reportagem, Bruna Goularte
