REPÓRTER: O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, decidiu suspender o andamento do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O parecer vale até a próxima quarta-feira, dia 16 quando o plenário do STF deve julgar um pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamenta as normas de processo e julgamento do impeachment. Fachin decidiu paralisar a tramitação do processo para evitar que atos que possam ser anulados pela Suprema Corte sejam praticados.
Na decisão, Fachin afirmou que a votação secreta realizada na noite de terça-feira, na Câmara dos Deputados para eleger os membros da comissão especial do processo de impeachment deve ser analisada pelo plenário do STF no dia 16. No despacho, Fachin ressalta que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara não prevêem votação fechada. O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora.
Na eleição secreta desta terça-feira, a chapa oposicionista foi eleita para a comissão especial do impeachment. Os opositores ao governo receberam 272 votos, contra 199 dos governistas. A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha do PMDB do Rio de Janeiro, informou que Cunha só vai se pronunciar após receber a comunicação oficial do STF a respeito do ato.
Reportagem, João Paulo Machado
