Data de publicação: 10 de Abril de 2017, 01:06h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC: O futuro continua incerto para o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, que dá incentivos fiscais para que empresas se instalem no estado. Isso porque, no mês passado, o Supremo Tribunal Federal, STF, adiou uma ação que poderia tornar inconstitucionais os incentivos oferecidos às empresas. Toda essa discussão faz parte da chamada Guerra Fiscal, em que estados disputam investimentos de indústrias para atraí-las para seus territórios, oferecendo incentivos fiscais sem passar pela aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz.
No entanto, um projeto de Lei que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados pode mudar essa situação e aliviar os estados que querem atrair empresas. O PLP 54/15 pretende regularizar todos os incentivos fiscais existentes com o objetivo de não prejudicar o mercado de trabalho e a sociedade. O deputado Augustinho Coutinho (SD-PE) explica que, se esse projeto não for aprovado na Câmara, isso poderá afetar negativamente a economia dos estados do Norte e Nordeste.
TEC/SONORA: Augusto Coutinho, Deputado Federal (SD-PE)
“É um desastre a toda a economia. O que vai trazer de desemprego ao meu estado [Pernambuco] e a todos os demais estados da região Nordeste e Norte é uma coisa imensurável diante de um Brasil que vive um momento de tanta dificuldade.”
LOC: O que acontece é que algumas regiões do país – como a Norte e Nordeste – não são tão atraentes para as empresas quanto o estado de São Paulo, por exemplo, que já é consolidado como um polo industrial no Brasil.
Esses estados mais necessitados, então, oferecem incentivos sem passar pela aprovação do Confaz, pois precisam da indústria para gerar empregos e reaquecer a economia. O conselho precisa da aprovação das 27 Unidades da Federação para liberar os incentivos. Como isso quase nunca ocorre, alguns estados se sentem prejudicados e recorrem à Justiça para que as empresas tenham que pagar todos os tributos dos quais ficaram isentas.
Na avaliação do tributarista Marcos Stábile, o mais justo é que as empresas não percam os incentivos.
TEC/SONORA: Marcos Stábile, responsável pela área Tributária da Innocenti Advogados
“A situação mais justa é que os benefícios sejam convalidados. Porque o contribuinte não pode ser punido por isso. Se os próprios estados concederam esse tipo de benefício, eles só usufruíram do benefício que o próprio estado concedeu.”
LOC: Como o Projeto de Lei tramita em regime de urgência, a previsão é de que o texto seja votado pela Câmara até o fim do mês de abril.
Reportagem, Bruna Goularte
