PARAUAPEBAS (PA): Justiça nega pedido de Habeas Corpus para vereadores

De acordo com as investigações do Ministério Público do Pará e da Polícia Federal na Operação Filisteu, as fraudes nas licitações públicas teriam ocorrido entre os anos 2013 e 2014. 

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REPÓRTER: Os desembargadores em sessão das Câmaras Criminais Reunidas desta segunda-feira, dia 16, negaram pedidos em habeas corpus requeridos pelos vereadores José Arenes Souza, Luzinete Rosa Batista e Josineto Feitosa de Oliveira, todos de Parauapebas. Os vereadores, acusados de participação e/ou beneficiamento de práticas criminosas como peculato, corrupção passiva, fraude em licitação, dispensa ilegal de licitação e associação criminosa, estão afastados de seus cargos. Por meio de habeas corpus, requereram a revogação das medidas cautelares para retornarem às suas funções legislativas. De acordo com as investigações do Ministério Público do Pará e da Polícia Federal na Operação Filisteu, as fraudes nas licitações públicas teriam ocorrido entre os anos 2013 e 2014. As licitações tinham como objetivo a aquisição de veículos e alimentos para a Câmara Municipal. Os vereadores cumprem medidas cautelares diversas da prisão, estando proibidos de acessarem e frequentarem qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Parauapebas, exceto os prédios do Ministério Público Estadual e Poder Judiciário.
 
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.

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