PARÁ: Ministério Público entra com ação para garantir defensoria em Rondon do Pará

REPÓRTER: O Ministério Público do Pará ajuizou ação civil pública com obrigação de fazer, em face da Defensoria Pública do Estado e do Governo do Estado do Pará, para garantir que seja designado um defensor público para o município de Rondon do Pará, para atender à população carente da cidade, que está sem os serviços jurídicos gratuitos para seus direitos.

 

A ação foi protocolada pelos promotores de Justiça José Alberto Grisi Dantas e Jane Cleide Silva Souza. A ação é motivada pelo fato de a comarca de Rondon do Pará ser composta por esse município e pelo município de Abel Figueiredo. Ambos somam, em sua totalidade, mais de 50 mil habitantes e há atualmente mais de oito mil processos em andamento, sendo que a comarca atende dois conselhos tutelares e duas delegacias.