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REPÓRTER: O projeto Esporte com Justiça, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), estará no próximo sábado, 25, no Estádio Olímpico Edgar Augusto Proença, durante o jogo entre Pinheirense e Águia, e no domingo, 26, no clássico Remo x Paysandu. Dedicado à prevenção da violência e ao atendimento jurídico em eventos esportivos realizados com público superior a 10 mil pessoas, o projeto é conduzido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais. O Esporte com Justiça integra o programa “Justiça em Movimento” e cuida da aplicação de medidas concretas de pacificação nos eventos esportivos de grande concentração popular. Além de fazer o pronto atendimento e agilizar a prestação jurisdicional, o projeto atua na punição de crimes praticados dentro ou nos arredores do estádio. No domingo, quem coordenará a ação é a juíza Haila Haase de Miranda. Após os atos de competência da Polícia Civil, os procedimentos são imediatamente encaminhados ao Judiciário. Realizado o procedimento previsto na Lei 9099/95, ocorre à celebração de transação penal, na qual o autor do fato (réu) assume obrigações consubstanciadas em medidas alternativas. Entre os crimes mais comuns, estão a venda de ingressos acima da tabela e a prática de vandalismo. A penalidade mais aplicada aos infratores é a proibição para frequentar estádios de futebol no Pará por um determinado período de tempo. Implantado há cerca de quatro anos, o projeto Esporte com Justiça é dirigido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.
