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REPORTER: A audiência de custódia será adotada em toda a jurisdição do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) até o próximo dia 2 de maio, segunda-feira. A decisão foi tomada em provimento conjunto, publicado na edição desta segunda-feira, dia 25, assinado pelos corregedores da Capital e da Região Metropolitana e das Comarcas do Interior, respectivamente, desembargador Milton Nobre, em exercício, e desembargadora Maria do Céo Coutinho; e pelo presidente do TJPA, desembargador Constantino Guerreiro. O provimento regulamenta a audiência de custódia em todo o estado, que deverá ser implantada pelo magistrado com competência em matéria criminal, em parceira com o Juiz Diretor do Fórum da respectiva Comarca. O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, destaca que a audiência de custódia foi criada para garantir ao preso em flagrante o direito de avistar-se com um juiz e o seu advogado para verificar os fundamentos de sua prisão.
SONORA: Presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro.
“O que é bom dizer a sociedade é que a audiência de custodia não veio para liberar ninguém. Ela veio para dar um direito ao preso de ir à presença de um juiz e o juiz poder verificar todos os elementos necessários daquela prisão.”
REPORTER: Em todas as Comarcas do Estado, a audiência de custódia será realizada durante o plantão, salvo em casos de absoluta impossibilidade de apresentação do preso, considerando-se a realidade de cada Comarca, sendo de qualquer forma necessário que a pessoa presa em flagrante seja levada à presença do magistrado na primeira oportunidade. O governador do Pará, Simão Jatene, afirmou que a audiência de custódia é um mecanismo para se assegurar o direito das pessoas.
SONORA: Governador do Pará, Simão Jatene.
“Isso não se trata de facilitar no sentido de ser mais complacente com isso ou aquilo, não é nada disso, é simplesmente tentar criar mecanismos que permitam com que o de forma mais célere, mais rápida, as pessoas possam ter seus direitos respeitados e ao tempo que se exercite, se pratica a justiça, o estado tem que olhar a sociedade como um todo, e certamente seremos tanto mais modernos, quanto mais justo o formos ”.
REPORTER: Entre os resultados já obtidos pelo projeto Audiência de Custódia está o registro de denúncia de casos de tortura ou abuso policial, que podem ser checados mais facilmente quando relatados imediatamente após a ocorrência. Além disso, o compromisso firmado entre os tribunais de Justiça e os governos aumentou, bem como o trabalho de forma integrada e a economia de recursos públicos ao se evitar prisões desnecessárias.
Reportagem, Storni Jr.
