Novas leis trabalhistas trazem mais segurança jurídica para as escolas, afirma advogado

Com a reforma trabalhista, as escolas particulares ganham mais segurança legal e evitam ações futuras na justiça. Essa á interpretação que faz o advogado da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Ricardo Albuquerque. O especialista considera que as negociações entre patrão e empregado se tornam mais autônomas com a modernização das leis trabalhistas, o que facilita o desempenho do setor educacional privado.

“Setor educacional tem uma legislação específica, mas tem alguns pontos que podem ser tratados e negociados com uma segurança de que a escola não vai sofrer lá na frente uma demanda judicial e um passivo trabalhista”.

O advogado ressalta outro ponto que acredita ser positivo para as escolas privadas e empresas em geral. Segundo Albuquerque, atualmente o trabalhador pode pedir demissão e a empresa pode dispensá-lo com ou sem justa causa. Porém, com as novas regras que entrarão em vigor a partir de novembro, isso muda quando houver demissão do trabalhador em comum acordo com a empresa.

“E a outra novidade é uma rescisão de mútuo consentimento, isso não tinha anteriormente. É aquela situação onde o empregado não quer ficar mais e a empresa também não tem interessa”.

Entre as principais modificações da reforma trabalhista está a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos específicos, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e a regulamentação do trabalho intermitente e do teletrabalho. A expectativa do governo é de que as mudanças legais aqueçam o mercado de trabalho e permitam a abertura de novas vagas.

Reportagem, Tácido Rodrigues