MUTIRÃO: Ação analisará ações de violência contra a mulher no Guamá

REPÓRTER: Para acelerar a prestação jurisdicional a mulheres vítimas de violência, as Varas de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Belém farão entre os dias 13 e 17 de junho audiências de instrução e julgamento nos processos em que o crime tenha ocorrido no bairro do Guamá. A ação também inclui despachos, decisões e sentenças. O mutirão foi instituído pela Portaria nº 2004/2016, do Gabinete da Presidência, publicada no último dia 29, sexta-feira. Segundo o documento, a ação será realizada pelo próprio magistrado, com o auxílio de, no máximo, dois servidores efetivos da Vara ou Comarca, escolhidos pelo magistrado. No curso do trabalho, as informações referentes aos processos deverão ser alimentadas no Sistema Libra e comunicadas à Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com atualização de todos os dados, para que se possa também obter relatórios gerenciais. Em decorrência da extensão do mutirão para o horário da tarde, o magistrado que comprovar a participação até às cinco da tarde, por meio de certidão do Diretor de Secretaria da Vara e cadastro dos atos praticados no Sistema Libra, terá direito a dois dias de folga. Em relação aos dois servidores efetivos que participarem do mutirão, será feita compensação financeira na modalidade de tempo integral de 20% do vencimento.