Data de publicação: 28 de Julho de 2020, 13:55h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
O governo federal encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional para a abertura de crédito especial de R$ 20 milhões a serem distribuídos aos ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura. Os recursos serão destinados para a construção e aquisição de equipamentos para a Unidade da Mulher e da Criança (UMC), no Estado do Mato Grosso do Sul e para a elaboração de estudos de viabilidade técnica e ambiental para implantação de projetos públicos de irrigação no Maranhão.
Além disso, parte desses repasses deverão ser utilizados para a construção de pontes sobre o Rio Madeira na BR-319, no Município de Porto Velho (RO) e adequação de anel rodoviário na BR-020, no Município de Fortaleza (CE). Os recursos são provenientes do cancelamento de dotação previstas inicialmente no orçamento deste ano.
Para que ocorra a liberação, o projeto deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda precisa ser instalada. Após passar pelo colegiado, a proposta segue para discussão e votação em uma sessão conjunta do Congresso.
