REPÓRTER: Em um ano de funcionamento, o programa Audiência de Custódia registrou mais de duas mil e setecentas denúncias de tortura e maus-tratos a pessoas presas em todo o país. De acordo com os relatos feitos por presos apresentados nas audiências de custódia, os episódios que envolvem violência policial teriam ocorrido geralmente entre o momento da prisão e a apresentação do preso a um juiz. Esse e outros dados do primeiro ano do programa do CNJ foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça durante 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que ocorreu de 24 a 27 deste mês em Salvador. Implantadas pelo CNJ nos tribunais das 27 unidades da Federação ao longo de 2015, as audiências de custódia inovaram no tratamento dado ao preso no país ao permitir que ele seja apresentado a uma autoridade judicial logo após ser detido. Nessa audiência, a Justiça decide se é necessário manter o preso sob custódia enquanto não é julgado. O procedimento está previsto em tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, como é conhecido o Pacto de San José.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.
