JURUTI: MPPA recomenda cancelamento de show para garantir pagamento de salários atrasados

REPÓRTER: O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Lívia Mileo Câmara, expediu Recomendação Administrativa à Prefeitura de Juruti, para que cancele o contrato do show da dupla de cantores Victor e Léo, para a festa dos visitantes no Festival das Tribos de 2016. O contrato firmado pela Prefeitura com a empresa Renato R M. da Silva, responsável pelo show, foi de R$ 300 mil reais. A recomendação da promotora de Justiça deve-se ao alto valor pago pelo espetáculo, enquanto o município passa por dificuldades financeiras, com constantes atrasos nos salários dos servidores municipais, causando prejuízo a essas pessoas e suas famílias. A Promotoria de Justiça recomenda que a prefeitura contrate, se for o caso, atração cultural em consonância com a realidade econômica da cidade, realocando parte dos recursos ao pagamento correto do funcionalismo público municipal. De acordo com a promotora de Justiça Lívia Mileo Câmara, todos têm garantidos direitos sociais previstos na Constituição Federal, pois os salários são créditos de natureza alimentar, que prevalecem sobre quaisquer outros créditos, razão pela qual nenhum motivo pode justificar o não pagamento do salário do funcionalismo, vez que a própria Constituição Federal confere proteção aos créditos alimentares.