REPÓRTER: Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta – feira, dia 6 de janeiro, quase quinze mil prisões desnecessárias foram evitadas em 2015 graças ao projeto Audiência de Custódia, que é um esforço conjunto dos tribunais brasileiros para implantar uma política inovadora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na área criminal. No Pará, as audiências de custodia foram lançadas em setembro de 2015. O projeto consiste na apresentação do preso ao juiz dentro de 24 horas, como ressalta o juiz da Vara de Inquéritos Policias, Flávio Sanches Leão.
SONORA: Juiz Flávio Sanches.
“É a apresentação do preso dentro de pouco tempo, 24 horas, o preso é apresentado diretamente pro juiz, diferente daquilo que ocorre hoje quando o juiz só recebe aquela documentação sobre a prisão do indiciado, neste caso da audiência do custodia não, o juiz vai ta la, na frente dele presente numa audiência”.
REPÓRTER: O projeto que partiu do Judiciário Brasileiro deu cumprimento a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e impulsionou a discussão sobre a regulamentação das audiências de custódia por meio de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, destaca que o Projeto Audiência de Custodia foi criado para dar direitos ao preso de ir à presença de um juiz e verificar os elementos de sua prisão.
SONORA: Presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro.
“O que é bom dizer a sociedade é que a audiência de custodia não veio para liberar ninguém. Ela veio para dar um direito ao preso de ir à presença de um juiz e o juiz poder verificar todos os elementos necessários daquela prisão.”
REPÓRTER: Entre os resultados já obtidos pelo projeto Audiência de Custódia está o registro de denúncia de casos de tortura ou abuso policial, que podem ser checados mais facilmente quando relatados imediatamente após a ocorrência. Além disso, o comprometimento entre os tribunais de Justiça e os governos locais aumentou, permitindo trabalhar de forma mais integrada, além da economia de mais de 40 milhões aos cofres públicos, considerando que cada preso custa cerca de três mil reais ao mês.O governador do Pará, Simão Jatene, afirmou que a audiência de custódia é uma forma de se buscar mecanismos em que se permita dar as pessoas ainda mais direitos.
SONORA: Governador do Pará, Simão Jatene.
“Isso não se trata de facilitar no sentido de ser mais complacente com isso ou aquilo, não é nada disso, é simplesmente tentar criar mecanismos que permitam com que o de forma mais célere, mais rápida, as pessoas possam ter seus direitos respeitados e ao tempo que se exercite, se pratica a justiça, o estado tem que olhar a sociedade como um todo, e certamente seremos tanto mais modernos, quanto mais justo o formos, é o exercício da justiça em sua plenitude ”.
REPÓRTER: A audiência de custódia é uma estratégia para reduzir o número de presos provisórios no país. O CNJ está desenvolvendo o programa Cidadania nos Presídios, que foca nos decretos presidenciais de indulto (perdão da pena) e comutação (redução da pena aplicada) para combater a cultura do encarceramento e garantir melhores condições nos presídios. São parceiros do Judiciário no projeto o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará), a Prefeitura de Belém e o Governo do Estado.
Reportagem, Storni Jr.
