JUDICIÁRIO: CNJ responde à consulta sobre procedimentos para serviços terceirizados

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REPÓRTER: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) respondeu à consulta sobre procedimentos a serem adotados quanto à retenção de valores depositados em conta vinculada com empresas contratadas para serviços terceirizados. A resposta do CNJ esclarece dois pontos nos casos de recontratação da mesma empresa após nova licitação: a retenção de valores depositados em conta vinculada para garantir obrigações trabalhistas inerentes a um novo contrato; e a documentação necessária para liberar valores retidos quando não há desligamento do contratado e, portanto, não há a extinção dos respectivos contratos de trabalho. A consulta foi respondida de forma unânime na 14ª sessão do Plenário Virtual, encerrada no dia 7 de junho, e o resultado será informado a todos os tribunais e conselhos do Poder Judiciário.
 
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.

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