FGTS: Justiça garante direito a um homem impossibilitado

REPÓRTER: A sexta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região garantiu a um homem que está internado no Hospital de Base de Brasília com o risco de tetraplegia o direito de sacar os valores do FGTS mediante procurador legalmente constituído. 

Salvar imagem

REPÓRTER: A sexta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região garantiu a um homem que está internado no Hospital de Base de Brasília com o risco de tetraplegia o direito de sacar os valores do FGTS mediante procurador legalmente constituído. O levantamento do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, pode ser efetuado por procuração específica nos casos em que o titular da conta vinculada esteja acometido de doença muito grave, comprovada por perícia médica. De acordo desembargador federal Jirair Aram, a lei Lei 8.036 de 1990 prevê a possibilidade de levantamento por procurador dos valores depositados na conta do fundista em caso de grave moléstia, como é o caso do requerente do processo.
https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif
 
Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reportagem Marcela Coelho

 

 

Continue Lendo



Receba nossos conteúdos em primeira mão.