EDUCAÇÃO: Escolas particulares devem orientar pais sobre Lei da Inclusão

REPÓRTER: A Lei da Inclusão Plena, que começa a valer a partir de janeiro, não deu prazo suficiente para as escolas particulares se prepararem para incluir as crianças com necessidades especiais em salas comuns. Sendo assim, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, orienta os diretores a apresentar aos pais a estrutura da escola antes da efetivação da matrícula. Para a confederação é fundamental que os pais saibam se as escolas vão conseguir atender as necessidades dos filhos especiais durante o ano e, com isso evitar que os alunos tenham os Direitos Humanos feridos. Para o presidente da Câmara de Educação Básica da Confenen, Samuel Lara, as crianças com deficiências deveriam continuar a ser educadas em instituições especializadas como a Apae.

SONORA: presidente da Câmara de Educação Básica da Confenen, Samuel Lara

REPÓRTER: Outra orientação da Confenen aos diretores de escolas particulares é que eles peçam aos pais um parecer médico dos filhos especiais. O documento pode ajudar as escolas a definir uma melhor forma de atendimento as crianças.  A confederação pede ainda, que as instituições expliquem como é a pedagogia adotada na escola, para cada pai, mãe ou responsável, saiba se o método vai atender ou não a necessidade do filho especial. A coordenadora do Centro de Estudos e Desenvolvimento do Autismo e Patologias Associadas, da Apae, de Pirassununga, São Paulo, Maria Elisa Granchi, ressalta que, nem todas as crianças especiais têm condições de estudar em salas comuns.

 

SONORA: A coordenadora da Apae, de Pirassununga – SP, Maria Elisa Granchi

REPÓRTER: A Confenen entrou no STF com uma Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei da Inclusão Plena contra a obrigatoriedade das escolas matricularem todas as crianças especiais, com todos os tipos de deficiências, em salas comuns. A medida foi negada pelo Ministro Edson Fachin. Mas, a decisão precisa ser aprovada por outros 10 ministros no plenário do STF. A expectativa é de que o pedido das escolas particulares seja julgado no primeiro semestre de 2016.