EDUCAÇÃO: Escolas não estão preparadas para cumprir Estatuto do Deficiente, diz Confenen

REPÓRTER: Mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal  ter negado o pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Confenen, de rever o Estatuto do Deficiente, a lei continua gerando debates entre os profissionais de educação.  O objetivo da ação de inconstitucionalidade entregue pela Confenen era questionar alguns pontos do Estatuto. A legislação determina, entre outras coisas, que todos os colégios públicos e particulares do país aceitem matricular estudantes deficientes, sem cobrar a mais pelos cuidados específicos que possam ser necessários. Para Paulo Cardim, que é o primeiro vice-presidente da Confenen, nem todas as escolas estão capacitadas a atender às exigências da lei.

 

SONORA: Paulo Cardim, primeiro vice-presidente da Confenen

 

REPÓRTER: De acordo com a Confenen, está previsto na Constituição que é dever do Estado garantir educação de qualidade aos alunos com deficiência. Por isso, não deveria ser obrigatório que as escolas particulares se enquadrassem na lei.  O pedido de revisão do Estatuto foi negado pelo STF, e as escolas alegam que não tiveram tempo suficiente para se adequarem à norma. Na avaliação de Samuel Lara, que é presidente da Câmara de Educação Básica da Confenen, a falta de tempo para adequação vai prejudicar a qualidade do ensino.

 

SONORA: Samuel Lara, presidente da Câmara de Educação Básica da Confenen

 

REPÓRTER: Ainda de acordo com a Confenen, o Estatuto do Deficiente promove a inclusão social, mas não a inclusão pedagógica do aluno com deficiência.  De acordo com a instituição, é bastante difícil que todas as escolas estejam capacitadas para lidar com os todos os tipos de deficiências catalogadas mundialmente. O Estatuto do Deficiente foi aprovado no meio de 2015 e passou a valer em janeiro deste ano.