Data de publicação: 29 de Maio de 2017, 23:43h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: O plenário do Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória 762, que prorroga para 2022 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação Marinha Marcante (AFRMM). Essa medida pode ajudar a economia das Regiões Norte e Nordeste do Brasil porque, se for aprovada, vai fazer com que embarcações que naveguem com origem ou destino a essas regiões não tenham que pagar essa taxa. O AFRMM é um custo adicional cobrado de qualquer embarcação que navegue no Brasil, além do custo usual do frete.
Na avaliação do relator da medida na Câmara, deputado Felipe Maia (DEM-RN), a aprovação da isenção da cobrança do AFRMM é necessária para incentivar o desenvolvimento econômico dos estados da região Norte e Nordeste do Brasil.
TEC./SONORA: Felipe Maia, deputado Federal (DEM-RN)
“Essa Medida Provisória é fundamental para o desenvolvimento econômico das regiões Norte e Nordeste do país, possibilitando a redução das desigualdades regionais. E a redução dos custos logísticos para o escoamento da produção interna de bens e de matérias-primas extraídas da região.”
LOC.: De acordo com o deputado Felipe Maia, a aprovação da Medida no Senado Federal vai garantir a competitividade entre diversos setores da economia. Um exemplo citado pelo parlamentar é o sal brasileiro, que está entre as principais cargas transportadas por cabotagem.
TEC./SONORA: Felipe Maia, deputado Federal (DEM-RN)
"Se você não prorrogar, por exemplo, para o sal, a não-incidência do adicional ao Frente para a Renovação Marinha Mercante, você tornaria o sal brasileiro não-competitivo frente ao sal chileno, por exemplo. Em razão de o Chile fazer parte do Mercosul, existem acordos bilaterais que dão diversas isenções ao sal chileno na hora que ele entra no nosso país. Então, o sal brasileiro não se torna competitivo se ele não tiver essa não incidência.”
LOC.: Na quarta-feira (24) da semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP com algumas alterações no texto original. O texto que agora será analisado pelo Senado aumenta o prazo de isenção até 2022. Anteriormente, a MP determinava a isenção até 2019. Outra novidade é que a isenção também foi ampliada - por até cinco anos - para as mercadorias importadas de outros países, que tenham como destino os portos das regiões Norte e Nordeste.
A Medida Provisória 762 deve ser votada ainda nesta terça-feira (30) porque é uma das MPs que está trancando a pauta no Senado Federal. Além disso, a medida perde a validade nesta semana, no dia 1º de junho, se não for votada pelos senadores.
Reportagem, Bruna Goularte
