REPÓRTER: A Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos deve ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). A medida é a principal aposta do governo Federal para tentar equilibrar as contas públicas no Brasil. A PEC determina a fixação de um limite para as despesas públicas federais, ajustadas pela inflação do ano anterior. A proposta é motivo de discussões e debates entre especialistas em economia.
Na última sexta-feira(21), o economista e professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio Janeiro, João Sicsú, e o economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Samuel Pessôa, participaram de debate sobre o tema promovido pelo Conselho Federal de Economia.
Para o economista João Sicsú, o Brasil vai perder as possibilidades de se desenvolver por 20 anos se a PEC for aprovada, o que afetará diretamente a qualidade de vida da população brasileira. O professor acredita que o equilíbrio fiscal não é uma pré-condição para o desenvolvimento do país.
SONORA: João Sicsú, economista e professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio Janeiro
“O que o Brasil precisa de fato é desenvolvimento. É muito além de crescimento econômico. E desenvolvimento, eu não tenho a menor dúvida, está associado no Brasil ao estado de bem estar social. E isso significa aumentar o gasto per capta com saúde, educação e outras áreas. Não vai haver desenvolvimento no Brasil com redução de gasto per capta nessas áreas e em outras correlatas. Minha conclusão é: Precisamos de equilíbrio fiscal? Sim, precisamos de equilíbrio fiscal. Nossa pré-condição para ter equilíbrio fiscal: crescimento econômico com juros civilizados. Essa é a saída para a economia brasileira.
REPÓRTER: Já o economista da Fundação Getúlio Vargas, Samuel Pessôa, é favorável à proposta do governo Federal. Ele acredita que a economia do Brasil perdeu produtividade. Na avaliação do economista, vários programas criados pelo governo nos últimos anos utilizaram muito dinheiro dos cofres públicos, sem trazer retorno para o Brasil. Para Samuel Pessôa, a PEC é uma tentativa necessária de recuperar a economia.
SONORA: Samuel Pessôa, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas
“A PEC é uma tentativa última, radical, de disciplinar o nosso conflito distributivo. E a gente que está caindo no abismo inflacionário. A PEC joga um cabo para gente. E a sociedade brasileira pode agarrar esse cabo. A gente tem que torcer para a PEC ser forte o suficiente para que o guindaste puxe a gente do abismo inflacionário de volta para o barranco. E a gente consiga sentar à mesa do Congresso Nacional para discutir. Se tudo der certo, após dez anos de vigência da PEC, nós vamos estar rodando com superávit primário de 3 por cento que é mais ou menos o necessário para equilibrarmos as contas”.
REPÓRTER: Como se trata de uma medida que altera a Constituição, a PEC 241 ainda precisa ser votada em outro turno na Câmara dos Deputados e, depois, ser votada em dois turnos no Senado. O texto limita os gastos públicos foi aprovado em primeiro turno na Câmara no dia 11 de outubro.
Reportagem, Bruna Goularte
