Data de publicação: 14 de Agosto de 2017, 15:45h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
O governo federal deve insistir em reonerar a folha de pagamento das empresas de 50 setores da economia, mesmo com a revogação da medida provisória (MP) 774, que tratava do assunto. Segundo o líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) a revogação da MP, na quarta-feira (9), ocorreu um dia antes da medida perder a validade para ser votada. Por isso, agora, em vez de expirada está suspensa. Mas esse cancelamento não é definitivo, porque ainda precisa ser confirmado pelo Congresso.
"Tudo indica que alguma mexida na meta fiscal deverá e precisará ser feita. Nós temos discussões relacionadas ao tema de como tomar medidas como a reoneração, como Refis, especialmente essas duas, para que recursos possam ser colocados para dentro. E essas medidas que foram interrompidas, elas apontavam neste caminho. E não conseguimos evoluir neste momento porque as negociações não conseguiram seguir a contento no momento. Então, o Governo usou o instrumento de interromper o procedimento para não perder os prazos relacionados ao tema."
O governo, como já foi dito pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve voltar a tratar da reoneração da folha, mas não mais via MP, e, sim através de um novo projeto de Lei.
A Medida Provisória que trata sobre o tema foi editada em março, quando o Ministério da Fazenda avaliou que haveria dificuldades para fechar as contas do ano. Foi então que o governo anunciou que acabaria com o benefício, criado em 2011, permitindo que empresas deixassem de recolher os 20% de contribuição previdenciária sobre o salário de cada empregado em substituição ao pagamento entre 1,5% a 4,5% do seu faturamento. A medida foi vista pelo empresariado como um estímulo à contratação uma vez que muda o foco do cálculo da arrecadação. Nesse caso, paga-se pelo lucro e não pelo número de empregados.
Durante o processo de tramitação no Congresso, a medida sofreu com alterações realizadas por parlamentares, que pretendiam adiar a reoneração para o início de 2018, além de diminuírem o número de setores atingidos. Anteriormente, a medida previa o fim do benefício tributário a dezenas de linhas de produção já a partir de 1° de julho deste ano.
Reportagem, João Paulo Machado
