Data de publicação: 13 de Outubro de 2016, 22:30h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: O Conselho Federal de Economia, Cofecon, que representa 230 mil economistas brasileiros, se manifestou, nesta segunda-feira (10), contra a Proposta de Emenda à Constituição número 241.
Apresentada ao Congresso em junho, a chamada PEC do Teto é uma aposta do governo Federal para tentar equilibrar as contas públicas do Brasil.
A principal proposta é a fixação de um limite para as despesas públicas federais. Se a PEC for aprovada, os gastos públicos não poderão ultrapassar o valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses 12 meses. Dessa forma, a despesa que será gasta em 2018 será a mesma de 2017, somada à porcentagem que a inflação "tirou" da moeda naquele ano. E assim consecutivamente, pelos próximos 20 anos. Por isso, a aprovação da PEC pode trazer mudanças em áreas como saúde, previdência social e educação.
O economista Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia, explica porque o Cofecon se posicionou contrariamente à PEC 241.
SONORA: Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia
“Principalmente porque ela vai retirar recursos para os gastos sociais, particularmente saúde e educação, em relação à fórmula que existe atualmente. Em uma situação onde o Estado fornece serviço e educação aquém da quantidade necessária e da qualidade necessária, quando se fala em reduzir recursos direcionados a essas duas áreas, evidentemente que a gente vai falar da piora de uma situação que já não é boa”.
REPÓRTER: De acordo com o Conselho Federal de Economia, o Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento econômico, mas não a qualquer preço. O Cofecon defende que se preserve a inclusão social e que se avance na distribuição social e espacial de renda.
Para Júlio Miragaya, existem outras medidas que poderiam ser utilizadas pelo governo para equilibrar as contas públicas e que seriam mais justas para os brasileiros. Reduzir gastos que beneficiam o mercado financeiro e aumentar os impostos sobre as pessoas mais ricas seria uma forma de fazer isso.
SONORA: Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia
“Ela pode ser corrigida reduzindo despesas com aquilo que hoje privilegia e beneficia as pessoas de mais alta renda e mudando o modelo tributário. Efetivamente aumentando a capacidade de arrecadação do Estado e tributando a população mais rica.”
REPÓRTER: A PEC 241 já foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno. Como se trata de uma medida que altera a constituição, a proposta ainda será votada em outro turno na Câmara e, depois, no Senado, onde também passará por dois turnos de votação. Se aprovada no Congresso, a medida passa a vigorar já no ano que vem e tem validade de 20 anos.
Reportagem, Bruna Goularte
