ECONOMIA: Conselho Federal de Economia se manifesta contra PEC que limita gastos públicos

 

REPÓRTER: O Conselho Federal de Economia, Cofecon, que representa 230 mil economistas brasileiros, se manifestou, nesta segunda-feira (10), contra a Proposta de Emenda à Constituição número 241.

 

Apresentada ao Congresso em junho, a chamada PEC do Teto é uma aposta do governo Federal para tentar equilibrar as contas públicas do Brasil. 

 

A principal proposta é a fixação de um limite para as despesas públicas federais. Se a PEC for aprovada, os gastos públicos não poderão ultrapassar o valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses 12 meses. Dessa forma, a despesa que será gasta em 2018 será a mesma de 2017, somada à porcentagem que a inflação "tirou" da moeda naquele ano. E assim consecutivamente, pelos próximos 20 anos. Por isso, a aprovação da PEC pode trazer mudanças em áreas como saúde, previdência social e educação.

 

O economista Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia, explica porque o Cofecon se posicionou contrariamente à PEC 241.

 

SONORA: Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia

 

 

REPÓRTER: De acordo com o Conselho Federal de Economia, o Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento econômico, mas não a qualquer preço. O Cofecon defende que se preserve a inclusão social e que se avance na distribuição social e espacial de renda.

 

Para Júlio Miragaya, existem outras medidas que poderiam ser utilizadas pelo governo para equilibrar as contas públicas e que seriam mais justas para os brasileiros.  Reduzir gastos que beneficiam o mercado financeiro e aumentar os impostos sobre as pessoas mais ricas seria uma forma de fazer isso. 

 

SONORA: Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia

 

REPÓRTER: A PEC 241 já foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno. Como se trata de uma medida que altera a constituição, a proposta ainda será votada em outro turno na Câmara e, depois, no Senado, onde também passará por dois turnos de votação. Se aprovada no Congresso, a medida passa a vigorar já no ano que vem e tem validade de 20 anos.