A vigência da Medida Provisória conhecida como Novo Refis, foi prorrogada nesta semana pelo Congresso Nacional. A MP 783/2017 venceria este mês, mas o prazo foi estendido por mais 60 dias. A informação consta no Diário Oficial da União.
Entre outras coisas, a matéria prevê o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas, como de pessoas jurídicas.Segundo o relator da MP, deputado Federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), os débitos inseridos no Novo Refis são os que constam até abril de 2017.
E, para o parlamentar, a proposta vai ajudar a aliviar o peso das dívidas, o que pode contribuir para elas serem pagas com mais facilidade.
“Então essa Medida Provisória vem em boa hora para dar condição para essas pessoas parcelarem as suas dívidas, reduzirem os pesos das multas, dos juros e dos encargos em cima dessas dívidas e permitir que ela tenha ambiente para pagar a dívida.”
Entre outras coisas, o texto prevê descontos de até 99% nas multas e nos juros dos endividados. Para o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), José Carlos Magalhães Pinto, se for aprovada, a MP vai garantir a manutenção de emprego no país.
“Traria benefício para a economia brasileira e a manutenção de empregos. Porque caso alguma empresa não consiga pagar com aquele montante de juro, multa, que são altas, caso não tenha o desconto, com certeza elas irão encerras as atividades. Porque ninguém consegue pagar com juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios, além das multas.”
No momento, o texto da Medida Provisória 783/2015 está aguardando para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem, Marquezan Araújo
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