COTAS: Aprovada cotas de acesso a negros para cargos no Judiciário

REPÓRTER: O plenário do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, aprovou durante sessão ordinária uma resolução que trata sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. 

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REPÓRTER: O plenário do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, aprovou durante sessão ordinária uma resolução que trata sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. A partir de agora, haverá reserva mínima de 20% das vagas para esses candidatos, sendo que o percentual poderá ser elevado a critério de cada tribunal, que também terá autonomia para criar outras políticas afirmativas de acordo com as peculiaridades locais. De acordo com a Resolução, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – o IBGE. 

Com informações do Conselho Nacional de Justiça, reportagem Marcela Coelho
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