Corregedor propõe controle automatizado do salário de juiz

Segundo a proposta do corregedor, é preciso criar um sistema eletrônico de gerenciamento de remuneração para  identificar pagamentos aparentemente anormais feitos aos magistrados.

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O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, propôs ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma norma para automatizar e centralizar os mecanismos de controle sobre a remuneração dos magistrados do país. A ideia, segundo o ministro Noronha pretende dar mais transparência ao Judiciário e faz parte do conjunto de  recomendações do grupo de trabalho criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em novembro de 2016, para analisar vencimentos e vantagens da magistratura. O ministro João Otávio de Noronha disse que a proposta do grupo de trabalho foi encaminhada para análise da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e aos demais conselheiros.  De acordo com o Regimento Interno do CNJ, a presidente é responsável por submeter às propostas à avaliação do Plenário do Conselho ao incluí-las na pauta de julgamentos das sessões do CNJ. Segundo a proposta do corregedor, é preciso criar um sistema eletrônico de gerenciamento de remuneração que permita identificar automaticamente pagamentos aparentemente anormais feitos para juízes, desembargadores e ministros.  O banco de dados seria gerido de forma centralizada pelo CNJ, mas abastecido com informações prestadas todos os meses pelos tribunais. A proposta da Corregedoria prevê a criação de um código de identificação pelo qual seria possível distinguir o tipo, a competência e a finalidade de cada verba remuneratória. No último dia 17 de agosto, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio da Portaria n. 63, que os tribunais brasileiros enviassem ao CNJ, no prazo de dez dias úteis, os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados.

 
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.
 

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