Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmaram, durante a Sessão Plenária desta terça-feira,8, a necessidade de que a escolha de juízes para ascender ao cargo de desembargador obedeça a critérios claros, objetivos e fundamentados. A decisão ocorreu em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), de relatoria do conselheiro Fernando Mattos, em que um juiz questionava a ausência de critérios fundamentados de oito desembargadores que votaram em promoção por merecimento ocorrida em 2016 no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A Resolução 106, de 2010, do CNJ, dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal federal (STF), ressaltou, ao acompanhar o voto do relator, que embora os títulos de mestrado e o doutorado sejam da maior importância, é preciso levar em consideração a vocação e o talento dos juízes. Segundo a ministra, mestrado é para fazer mestres, para ser professor em sala de aula. A formação e capacitação envolvem o aperfeiçoamento para a magistratura, ressaltou a ministra Cármen Lúcia.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.
