CNJ: Ministra Cármen Lúcia assina acordo de cooperação com o Executivo e o TSE

REPÓRTER: Os presidentes da República, Michel Temer; do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia; e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, assinaram no último dia 11, terça-feira, no Palácio do Planalto, Acordo de Cooperação Técnica para compartilhar dados à formação de um sistema digital que simplifique serviços ao cidadão e a reduzam a burocracia no serviço público. Durante a cerimônia, a ministra Cármen Lúcia  elogiou o convênio, ressaltando que “o cidadão é a única razão de ser do Estado” e que em razão disso, é preciso buscar resultados para que esse Estado possa atender com eficiência ao cidadão, de forma menos burocrática. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a burocracia atrapalha a eficiência e é “uma porta aberta” para gastos indevidos, desperdícios e corrupção. Salientou que esse acordo entre as instituições permitirá saber, a partir dos dados cadastrais, quem são as pessoas, onde estão e do que elas precisam para que o Estado possa prestar uma governança que alcance os resultados desejados. A ministra lembrou que, em muitos casos, é perceptível a vontade de se resolver as coisas no âmbito da Administração Pública, mas que são tantos os órgãos públicos fazendo a mesma coisa e sem compartilhar seus resultados, que causa uma situação onde o Estado “não conversa com ele mesmo”. Como exemplo, a presidente do STF citou os órgãos públicos envolvidos no combate à violência contra a mulher, que atuam tanto no poder Judiciário, quanto no Executivo.