CNJ: Campanha marca os 11 anos da Lei Maria da Penha na Justiça paraibana

REPÓRTER: A violência contra mulher, embora muito debatida pela sociedade brasileira, ainda persiste não só na forma física, mas, também, na psicológica, verbal e financeira. Estas últimas, cada vez mais identificadas, precisam ser discutidas e denunciadas. No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) completará 11 anos. Para comemorar a data, o Tribunal de Justiça da Paraíba vai participar da campanha “11 anos da Lei Maria da Penha: 11 motivos para não se calar”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alinhado à preocupação do Conselho Nacional de Justiça, o TJPB desenvolve projetos permanentes voltados ao combate e prevenção à violência contra a mulher. A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher), dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal, além de dar outras providências.